sexta-feira, julho 25, 2008

Sob a tutela do Estado

É ainda recente o modo como se discute a forma como o Estado de Direito Democrático atua sobre seus cidadãos. Visivelmente se constata que ao ter como fundamental o dever de proteger os indivíduos, o Estado acaba criando mecanismos de censura e cerceamento de liberdade, impondo inúmeras proibições por achar que estará protegendo as pessoas que estão sob sua responsabilidade.

Mas existe uma diferença entre proteger e garantir a liberdade. A meu ver o Estado não deve legislar sobre leis que ferem a escolha consciente e autónoma do indivíduo. Se o Estado se vê no direito de fazer isso, é porque pressupõe que seus protegidos não gozem de pleno esclarecimento e liberdade racional de suas escolhas. Se não sabemos escolher, ou seja, não beber ou não comprar cigarros porque causam mal a saúde e podem matar, então nos é imposto por força da lei tais proibições, na certeza, pensa o Estado, de que todos os indivíduos estarão protegidos.

Todavia, isto é um equívoco, dado o fato de que se muitos não sabem fazer a escolha certa, prejudica os que são verdadeiramente autônomos para decidir. O que o Estado precisa fazer, e não faz, é dar educação de qualidade para que os futuros cidadãos e até mesmo os que já atuam em sua liberdade, possa fazer suas escolhas com responsabilidade e conhecimento. Se não for assim, o Estado segue uma política paternalista de protecionismo, de punição que não corrige ninguém, mas, pelo contrário, favorece ainda mais os erros e desvios de conduta, uma vez que a mente humana parece se inclinar ao que é proibido.

Assim, defendo que o Estado de Direito Democrático deve cumprir seu dever de proteção e apoio, também de fiscalização, mas para aqueles que realmente precisam disso. Digo dos sujeitos que tiveram oportunidades, entretanto não a usaram ou desprezaram. Estes sim precisam de um corretivo e que seja nos limites da lei, para que outros não sejam prejudicados. Se a política de leis proibitivas continuar, então não teremos democracia e sim uma forma de depotismo com o povo, cabendo a nós lutarmos para que isso não aconteça.

Um comentário:

Anônimo disse...

Eu necessitava de uma forcinha para fazer uma redação, mas esse seu artigo... Sensacional! Esclarece muitas dúvidas ^.^

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